Portugal foi um dos primeiros estados-membros da União Europeia (UE) a transpor a Diretiva 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2019.

Esta Formação em Whistleblowing e Canais de Denúncia irá focar-se na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, na qual foi aprovado o regime jurídico de proteção dos denunciantes.

A implementação de Canais de Denúncia é obrigatória para empresas com mais de 50 colaboradores.

Esta formação permite aos participantes:

• Compreender e implementar a Diretiva de Whistleblower e o regime geral de proteção de denunciantes;
• Tomar conhecimento da origem e o enquadramento do tema;
• Perceber de que forma atua o denunciante e como atua a Lei de proteção ao mesmo;
• Refletir sobre a existência e o modo de funcionamento dos canais de denúncia;
• Perceber em que casos podem ser denunciadas infrações e em que situações serão aplicadas sanções.

Programa da Formação em Whistleblowing e Canais de Denúncia:

1. Enquadramento
   • A diretiva Whistleblower
   • Whistleblower e Canais de Denúncia
2. Denunciante
   • Conceito de denunciante
   • Proteção do denunciante
3. Meios e Canais de Denúncia
   • Meios de Denúncia
   • Canais de Denúncia
4. Infrações e Sanções
   • Infrações abrangidas
   • Sanções

Metodologia

Formação a decorrer na modalidade E-Learning, de forma assíncrona com a duração prevista de 5 horas.

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